Audiência pública debate LOA e projeta mais de R$ 12 bilhões no orçamento do Acre para 2026
11/12/2025
(Foto: Reprodução) Nova audiência define detalhes da LOA no Acre
Júnior Andrade/Rede Amazônica
Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) discutiu, nesta quinta-feira (11), detalhes da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, encaminhada pelo governo estadual em maio deste ano, com uma previsão de recursos de mais de R$ 12,4 bilhões, um aumento de cerca de 8% a mais em relação ao orçamento deste ano.
A LDO, que já foi tema de discussão em julho deste ano, definiu como os recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) serão distribuídos e estabelece metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Na audiência, parlamentares se reuniram com representantes de vários sindicatos.
A previsão é que a LOA seja votada na próxima semana.
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O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou que o orçamento de 2024 para 2025 foi subestimado pelo governo e disse querer evitar que isso se repita.
"Houve superávit tanto na arrecadação própria de ICMS quanto nas transferências constitucionais [...] a peça que está hoje aqui, ela também repete o mesmo defeito. Ela entra com o freio de mão ligado", disse.
Rede Amazônica acompanha preparativos para a votação da LOA na Aleac
O parlamentar também criticou o que considera uma projeção de receitas abaixo do real, o que, segundo ele, reduz o espaço de debate com categorias como servidores públicos e setores ligados a investimentos. "Eles jogam para baixo as expectativas de receita todos os anos", afirmou.
O secretário de Planejamento do Acre (Seplan-AC), Ricardo Brandão, disse que o encontro serve para explicar às categorias as limitações do Poder Executivo.
"De fato, as receitas tiveram um incremento da ordem de aproximadamente 12% na arrecadação total estimada. No entanto, na mesma proporção, aumentam as despesas. Diante disso, a gente tem para 2026 o reajuste dos servidores da ordem de 5,8%, aquilo que já estava previsto. As demais categorias, todas serão atendidas e demandas específicas serão dialogadas", comunicou ele.
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Ele reforçou que não há previsão orçamentária para atender pedidos específicos de determinadas categorias.
"Os 5,8% são gerais para todas as categorias [...] infelizmente, a programação parlamentar não comporta esse incremento que os deputados estão pedindo", disse.
O deputado Tadeu Hassem (Republicanos) disse ter boas expectativas para a audiência.
"É o momento oportuno para debater e discutir. Temos avançado muito nos últimos anos e também com participação de todos os poderes: o judiciário, o legislativo, o executivo, além de sindicatos, associações, servidores públicos, então é o momento de discussão. O governo apresentará metas, ações e as prioridades para esse 2026", reiterou.
Audiência pública debate detalhes da LOA no Acre
Júnior Andrade/Rede Amazônica
Orçamento previsto
Para 2026, o governo prevê aumento de 8% no orçamento em relação a 2025, que é de R$ 11 bilhões. Segundo o Estado, o crescimento considera atualização das receitas próprias, transferências federais e correção inflacionária.
O projeto também prevê a criação do chamado Orçamento Climático, que busca incluir a agenda ambiental no planejamento estadual e alinhar os gastos a ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O governo acrescenta que o projeto mantém o compromisso com políticas de equidade e inclusão, como o Orçamento Criança e Adolescente (Ocad) e o Orçamento Sensível a Gênero (OSG).
VÍDEOS: g1
