Ex-presidente do Iapen vai comandar comissão de supervisão de armamentos no Acre
22/04/2026
(Foto: Reprodução) Delegado Marcos Frank foi presidente do Iapen-AC de agosto de 2024 a abril deste ano
Dharcules Pinheiro/Sejusp-AC
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O delegado e ex-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) Marcos Frank vai comandar a Comissão Técnica de Padronização de Material Bélico, núcleo da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) responsável por instituir os parâmetros para aquisição de armamentos e materiais relacionados.
Além dele, outros quatro integrantes foram nomeados por meio de portaria assinada pelo secretário José Américo Gaia publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (22). (Confira mais abaixo)
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Frank presidiu o Iapen entre agosto de 2024 e abril deste ano. No último dia 8, o governo anunciou a substituição dele pelo policial penal Leandro Rocha. Em março deste ano, ele havia sido condenado por atirar em um carro estacionado em Rio Branco, em fevereiro de 2024. (Confira mais abaixo)
Durante a presidência do Iapen-AC, Marcos Frank falou sobre problemas e possíveis melhorias no setor
Segundo a publicação da Sejusp, a comissão tem objetivo de definir especificações técnicas e de desempenho de determinado dos materiais bélicos a serem adquiridos pela administração pública para as forças de segurança.
O núcleo será responsável por capacitações e testes das plataformas de armamento, produzir pareceres técnicos sobre eficiência, viabilidade, durabilidade, além de juntar acervo fotográfico e de vídeos, pericial e laudos técnicos.
"Compete aos membros da Comissão Técnica de Padronização de Material Bélico emitir manifestação de conformidade, ambos sugestivos e de propriedades para o uso devido, acompanhar e prestar esclarecimentos, sempre que necessário, em todos os processos administrativos de aquisição de materiais bélicos, controlados ou não, letais, não letais e menos letais, explosivos e outros materiais constantes da relação de produtos controlados pelo Ministério do Exército", cita um trecho da portaria.
Além de Marcos Frank, foram nomeados os seguintes integrantes:
Flavio Augusto Siqueira de Oliveira Junior - coordenador do grupo
Ademir Barbosa Vidal - do Corpo de Bombeiros
Francisco Almeida da Silva - da Polícia Militar
Avilmar Pereira Cavalcante - da Polícia Penal
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Reprodução/Secom
Condenação
Frank foi condenado a 6 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial semiaberto por atirar em um carro estacionado na Rua Castanhal, no Residencial Bom Sucesso, em Rio Branco, em 24 de fevereiro de 2024. Conforme a decisão, ele também deveria ser exonerado dos dois cargos.
Ao g1, Marcos Frank disse que recorreu da decisão, assinada na última quarta-feira (11). "Acredito na justiça. Existe um erro grave, a pena foi agravada por eu ser presidente do Iapen. Eu não era a época dos fatos", resumiu.
O g1 também entrou em contato com a defesa do acusado, que afirmou que o caso foi analisado de forma equivocada. "A sentença desconsidera aspectos relevantes da prova produzida e conduz a uma conclusão que não reflete adequadamente a realidade fática demonstrada no próprio caderno processual", disse o advogado Andrias Sarkis.
Em fevereiro de 2024, a vítima, que é ex-companheira de um policial militar aposentado, contou à polícia que estava acompanhando a montagem de alguns móveis na casa de um cliente quando ouviu cinco disparos de arma de fogo. Após o crime, o autor fugiu e vizinhos disseram que o suspeito era um delegado da Polícia Civil.
Na época do ocorrido, Marcos Frank não era presidente do Iapen, uma vez que assumiu o cargo de forma interina em maio de 2024, três meses após a denúncia. O delegado foi efetivado em agosto do mesmo ano em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
A sentença foi assinada pelo juiz Ricardo Wagner de Medeiros Freire, da 3ª Vara Criminal de Rio Branco. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a decretação da perda do cargo público de delegado de Polícia Civil por entender o juiz que a conduta demonstrou incompatibilidade com o exercício da função policial", disse a decisão.
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