Termo de cooperação prevê instalação de ponto de descanso para motoristas de apps em Rio Branco: 'Dignidade'
30/04/2026
(Foto: Reprodução) Motoristas por aplicativo assinam acordo para criação de ponto de apoio no AC
Após uma série de reivindicações por melhores condições de trabalho, motoristas por aplicativo do Acre assinaram nessa quarta-feira (29) um termo de cooperação para a implantação de um ponto de apoio para a categoria em Rio Branco.
O termo foi assinado durante agenda do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, na capital.
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A proposta faz parte de um projeto nacional que prevê a criação de 100 pontos de apoio para trabalhadores por aplicativo em todo o país. A iniciativa também envolve a Prefeitura de Rio Branco, o governo federal e representantes da União dos Motoristas de Aplicativos do Acre (Unimac).
Motoristas por aplicativo assinam acordo para criação de ponto de apoio em Rio Branco
União dos Motoristas de Aplicativos do Acre
Ao g1, o presidente da Unimac, Paulo Farias, disse que o termo é resultado de uma articulação iniciada ainda em Brasília, construída ao longo dos últimos meses e representa um passo decisivo para a categoria.
“O sentimento é de alegria, pois foi uma luta de muito tempo. A gente já vinha trabalhando nisso desde as discussões em Brasília. Agora, com o pacto assinado, não tem mais volta”, afirmou.
Ainda de acordo com Farias, a expectativa é de que o Acre seja o primeiro estado a inaugurar um dos espaços previstos no projeto piloto.
A próxima etapa envolve a viabilização da estrutura física, que deve ser feita com apoio da Fundação Banco do Brasil.
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Segundo a categoria, a prefeitura, por sua vez, já formalizou a adesão ao acordo e deve disponibilizar o local para instalação dos pontos na capital.
Estrutura
A estrutura planejada prevê a instalação de dois contêineres adaptados para atender os trabalhadores. O local deve contar com banheiros masculino e feminino, área de descanso, cozinha equipada com micro-ondas e cafeteira, além de acesso à internet e ambiente climatizado.
Também está prevista a instalação de uma tenda para estacionamento das motocicletas e uma pequena oficina mecânica de apoio.
Outro ponto destacado pela categoria é a oferta de alimentação gratuita. Segundo o presidente da Unimac, deve ser servido almoço de segunda a sexta-feira, por meio de parceria com iniciativas locais.
“A ideia é dar dignidade para quem passa o dia inteiro trabalhando na rua, muitas vezes sem ter onde parar para descansar ou se alimentar”, explicou.
Protestos e reivindicações
A criação do ponto de apoio ocorre em meio a uma série de mobilizações recentes da categoria na capital acreana. Na última terça-feira (14), os motoristas fizeram um protesto em frente ao Palácio Rio Branco contra propostas de regulamentação da atividade e em defesa de melhores condições de trabalho.
Entre as principais pautas estavam a garantia de renda mínima, regras mais claras para atuação das plataformas e redução de custos para regularização da atividade, como cursos obrigatórios e tributos.
A mobilização ocorreu uma semana após outro ato, em que os trabalhadores também cobraram isenção de IPVA e acesso gratuito à capacitação profissional.
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Projeto de regulamentação
Parte das insatisfações da categoria está relacionada ao Projeto de Lei nº 177/2025 do vereador Leôncio Castro (PSDB), aprovado no dia 11 de março, na Câmara Municipal de Rio Branco. A proposta regulamenta o transporte de passageiros por motocicletas intermediado por aplicativos na capital.
O texto estabelece exigências para os condutores, como idade mínima de 21 anos, CNH na categoria A com atividade remunerada e apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais. Também prevê a obrigatoriedade de cursos específicos e credenciamento junto ao município.
Além disso, a proposta define regras para os veículos, que devem estar regularizados, ter no máximo oito anos de fabricação e seguir normas de segurança, incluindo fornecimento de capacete ao passageiro.
As plataformas digitais também passam a ter obrigações, como registro junto à prefeitura, oferta de seguro contra acidentes e controle sobre o cadastro de motoristas e veículos.
À época, Paulo Farias, afirmou que havia rejeição generalizada à proposta entre os trabalhadores. “Esse descontentamento é total. Não desagradou somente a Unimac, desagradou a todos os colegas que se uniram contra essa lei totalmente inconstitucional. Estamos unidos por uma só causa. Essa lei é inconstitucional”, disse.
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