Três municípios do Acre têm prazo até 2026 para enviar propostas de moradias ao Minha Casa, Minha Vida
30/12/2025
(Foto: Reprodução) Assis Basil, Feijó e Plácido de Csstro têm prazo até 2026 para enviar propostas de moradias ao Minha Casa, Minha Vida
Diego Dantas/Caixa Notícias
Os municípios de Assis Brasil, Feijó e Plácido de Castro, no interior do Acre, passaram a ter metas definidas de unidades habitacionais no programa Minha Casa, Minha Vida, mas ainda precisam cumprir etapas administrativas antes de qualquer contratação.
A definição, publicada no Diário Oficial da União na última quinta (18), altera a Portaria MCID nº 47, de 17 de janeiro de 2025, e estabelece que as propostas dos municípios devem ser encaminhadas ao Ministério das Cidades até 28 de agosto de 2026, conforme os procedimentos do programa.
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Ainda de acordo com o texto, após a apresentação da proposta pelo município e a emissão da viabilidade preliminar pelo agente financeiro, o gestor do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) fará a conferência da documentação exigida antes de encaminhar o processo ao Ministério das Cidades.
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Além disso, o período do envio da documentação pode ser prorrogado por mais tempo, desde que haja justificativa apresentada pelo agente financeiro responsável.
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Ao todo, estão previstas 110 moradias, sendo 30 para Assis Brasil e 40 unidades para Feijó e Plácido de Castro.
As unidades previstas fazem parte da linha de provisão subsidiada de habitação em áreas urbanas, voltada a municípios impactados por eventos climáticos, crescimento urbano desordenado e dificuldades históricas na oferta de moradia formal.
A medida não autoriza o início imediato das obras. O que a portaria define é o número máximo de unidades que cada município pode pleitear dentro do programa.
Em todos os casos, o ente requerente indicado é o próprio município, que deve apresentar as propostas para análise e eventual contratação
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